Termos e Condições

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Última atualização: 14 de fevereiro de 2026

1. Disposições Gerais

1.1 Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site RankingCasinos, acessível em rankingcasinos.pt, e todos os conteúdos e serviços nele disponibilizados.

1.2 Ao acederes e utilizares este site, aceitas ficar vinculado a estes Termos e Condições na sua totalidade. Se não concordas com alguma disposição, deves cessar imediatamente a utilização do site.

1.3 Estes termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e quaisquer outras pessoas que acedam ao site.

2. Definições

2.1 "Site" refere-se ao website RankingCasinos, incluindo todas as suas páginas, conteúdos e funcionalidades.

2.2 "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que aceda ou utilize o Site, independentemente de estar registado ou não.

2.3 "Operador" refere-se aos casinos online ou plataformas de jogo listados no Site, que são entidades independentes do RankingCasinos.

2.4 "Link de Afiliado" refere-se a hiperligações no Site que direcionam para sites de Operadores e que podem gerar uma comissão para o RankingCasinos quando utilizadas.

3. Natureza do Serviço

3.1 O RankingCasinos é um site de opinião editorial que publica análises, comparações e informação sobre casinos online disponíveis no mercado português. O site pode listar casinos com e sem licença emitida pelo SRIJ. Não operamos, gerimos ou controlamos qualquer casino ou plataforma de jogo.

3.2 O nosso serviço consiste em fornecer avaliações, comparações e informação sobre operadores de jogo. Não garantimos quaisquer resultados, ganhos ou experiências específicas em casinos listados no site.

3.3 O site pode conter Links de Afiliado. Quando clicas num destes links e te registas num operador, o RankingCasinos pode receber uma comissão. Esta relação comercial não influencia a objetividade das nossas avaliações.

4. Isenção de Responsabilidade sobre Licenciamento

4.1 O RankingCasinos pode indicar o estado de licenciamento dos casinos listados, mas não garante a exatidão dessa informação. A verificação do estado de licenciamento compete exclusivamente ao utilizador, que deve consultar o SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos).

4.2 O utilizador reconhece que a utilização de casinos não licenciados em Portugal pode não oferecer as mesmas proteções legais que operadores regulados pelo SRIJ.

4.3 O RankingCasinos não assume qualquer responsabilidade pela legalidade, segurança ou fiabilidade dos casinos listados, sejam licenciados ou não.

5. Utilização do Site

5.1 Para utilizares este site, deves ter pelo menos 18 anos de idade. O jogo online é proibido a menores de 18 anos em Portugal.

5.2 O conteúdo do site destina-se exclusivamente a uso pessoal e não comercial. Não podes reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas do conteúdo sem autorização prévia por escrito.

5.3 Comprometes-te a não utilizar o site de forma que possa danificá-lo, desativá-lo ou sobrecarregá-lo, nem de qualquer forma que seja ilegal ou prejudicial.

6. Links para Terceiros

6.1 O site contém hiperligações para sites de terceiros, nomeadamente operadores de casinos online. Estas ligações são fornecidas apenas para tua conveniência e informação.

6.2 Ao clicares num link externo e acederes a um site de terceiros, ficas sujeito aos termos e condições, políticas de privacidade e regras desse site. Recomendamos que leias esses documentos antes de te registares ou depositares dinheiro.

6.3 O RankingCasinos não controla, endossa nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas de sites de terceiros.

7. Informação e Avaliações

7.1 Todo o conteúdo publicado no site, incluindo avaliações, classificações e comparações, constitui opinião editorial e tem caráter puramente informativo. Não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou de qualquer outra natureza profissional.

7.2 As avaliações e classificações dos casinos representam a opinião editorial da equipa do RankingCasinos, baseada em critérios predefinidos. Não constituem recomendações de jogo. Diferentes utilizadores podem ter experiências distintas.

7.3 Embora nos esforcemos por manter a informação atualizada e precisa, não garantimos a exatidão, completude ou atualidade de todo o conteúdo. As condições dos operadores podem mudar sem aviso prévio.

8. Propriedade Intelectual

8.1 Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, compilações de dados e software, é propriedade do RankingCasinos ou dos seus licenciantes e está protegido pelas leis de propriedade intelectual portuguesas e internacionais.

8.2 A marca RankingCasinos, o logótipo e quaisquer outros sinais distintivos são propriedade exclusiva do RankingCasinos. A sua utilização sem autorização prévia por escrito é estritamente proibida.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 O RankingCasinos não é responsável por quaisquer perdas financeiras resultantes da utilização de casinos online ou plataformas de jogo acessíveis através do site. O jogo envolve risco e deves jogar de forma responsável.

9.2 Não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, produtos ou serviços oferecidos por sites de terceiros ligados a partir do nosso site.

9.3 O RankingCasinos não garante que o site esteja disponível de forma ininterrupta ou isento de erros. Reservamo-nos o direito de suspender ou descontinuar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

9.4 O utilizador concorda em isentar o RankingCasinos de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso de casinos ou plataformas de jogo acessíveis através deste site.

10. Proteção de Dados

10.1 O tratamento dos teus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos e Condições.

10.2 Ao utilizares o site, consentes com a recolha e tratamento dos teus dados conforme descrito na Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

11. Alterações aos Termos

11.1 O RankingCasinos reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data da sua publicação no site.

11.2 A data da última atualização é indicada no topo desta página. Recomendamos que consultes periodicamente estes termos para te manteres informado sobre eventuais alterações.

11.3 A continuação da utilização do site após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável

12.1 Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Portuguesa.

12.2 Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização do site ou da interpretação destes termos, são competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro.